Um contrato de trabalho simples para registrar uma pessoa com deficiência em uma empresa tem que seguir o estatuto correto. Por isso, é crucial conhecer as normas e entender quais os principais pontos que ele precisa seguir para garantir os direitos de quem trabalha.
Quais as regras de um contrato de trabalho simples para pessoa com deficiência?
O contrato de trabalho simples para pessoa com deficiência deve ter as mesmas regras da CLT. Assim, o ideal é que ele seja justo e favorável para os empregados, com uma renumeração igual aos demais.
É crucial que a empresa que contrata, saiba que é proibido agir com discriminação em todas as etapas, desde a contratação até a demissão. Dessa forma, mesmo que não seja um registro em lei, é necessário ter um bom ambiente para trabalhar. Portanto, deve-se:
- garantir a acessibilidade;
- ter vagas exclusivas para as pessoas com deficiência;
- atrair esse grupo com bons cargos;
- apoiar a contratação.
Um aspecto importante é lidar com quem trabalha na empresa para garantir que todos fiquem cientes para não cometerem nenhum ato de preconceito e discriminação. Então, saber como funciona o estatuto de cotas e incluir esses profissionais na firma é essencial.
Quais são as normas mais aplicadas?
Apesar do contrato de trabalho ser bem similar ao da CLT, existem alguns pontos que podem exigir uma clareza maior na definição. Por isso, as normas mais comuns para contratar uma pessoa com deficiência você confere logo a seguir.
Jornada especial de trabalho
Caso o profissional precise de redução de carga horária ou de um horário mais flexível, a empresa deve tornar isso possível. Desse modo, o salário tem que ser compatível à jornada que ela pode cumprir.
Salário justo
A função deverá ser similar as dos outros funcionários e a renumeração de cargos compatíveis tem que ser iguais. Dessa forma, caso o valor seja diferente, estará sujeito a punição por discriminar.
Vale-transporte
Caso a pessoa com deficiência não tenha isenção da passagem, a empresa tem que arcar com os custos do transporte coletivo. Então, é necessário que esse termo esteja no contrato de trabalho.
Estabilidade
A estabilidade garante que o profissional possa ser dispensado sem justa causa, só se for contratar um substituto com as mesmas condições. Portanto, esse aspecto é tido como um dos direitos trabalhistas 2023 mais importantes.
É bom, então, que se tenha uma reserva de cargos, com:
- garantia de habilitação profissional;
- tarefas e rotinas ajustáveis;
- atividade compatível com a deficiência.
Outro dos direitos dos trabalhadores requer a adaptação do ambiente de trabalho. Por isso, deve-se possuir equipamentos que garantam a acessibilidade para o pleno desempenho das funções.
Como o contrato de trabalho simples protege a pessoa com deficiência?
O contrato de trabalho simples é um recurso essencial para definir funções e diretos, além de garantir que o espaço de trabalho seja livre de discriminação. Dessa forma, ela protege as pessoas com deficiência e garante que elas possam cumprir suas funções.
O contrato ainda deve especificar a necessidade de adaptações razoáveis no local de trabalho. Então, ele deve conseguir acomodar tudo que uma pessoa com deficiência precisa, como acesso adequado e equipamentos especiais.
Por que elas importam?
As cláusulas do contrato de trabalho são cruciais porque não apenas refletem o compromisso do empregador com a inclusão. Mas, também ajudam a garantir que as condições de trabalho são justas e adequadas.
Em muitos países, existem leis que exigem tais disposições para proteger os direitos desse grupo. Além disso, eles também ajudam a manter a dignidade de todos no ambiente profissional, com um bom treinamento comportamental.
Como fazer um contrato de trabalho simples para pessoas com deficiência?
Você pode criar um contrato de trabalho simples para uma pessoa com deficiência ao seguir algumas etapas básicas.Desse modo, é necessário que o documento siga os processos a seguir.
Informações básicas
No começo do contrato é ideal incluir o nome completo do empregador e do empregado, com os respectivos documentos. Assim, deve conter dados básicos e mostrar a data de início do cargo.
Descrição do cargo
Outro aspecto importante é que ele deve conter as responsabilidades e funções do cargo. Então, deve certificar que a descrição seja inclusiva e considere todas as necessidades da pessoa com deficiência.
Horário de trabalho
O contrato de trabalho tem que ter o horário regular e eventuais turnos de modo a respeitar as limitações caso algo ocorra. Além disso, se houver flexibilidade de horário para acomodar necessidades específicas, isso deve estar bem escrito.
Remuneração e benefícios
O documento tem que detalhar o salário ou salário-hora, com uma lista de benefícios bem descrita. Além disso, deve possuir itens como plano de saúde, licença médica e outros aspectos que forem combinados.
Espaço para adaptações
Ele deve incluir uma cláusula que aborde adaptações que podem ocorrer no local de trabalho para acomodar as necessidades da pessoa com deficiência. Assim, deve incluir como adquirir tecnologia assistiva e ajustes no ambiente de trabalho.
Por que fazer um contrato de trabalho simples para a pessoa com deficiência?
O contrato de trabalho simples permite proteger as duas partes e garantir que o ambiente seja adequado para que a pessoa com deficiência cumpra seus papéis.Dessa forma, vale lembrar que as leis variam segundo o lugar.
É sempre bom consultar um profissional jurídico para garantir que o contrato seja adequado para as leis locais. Além disso, é crucial que ambas as partes entendam e concordem com os termos antes de assiná-lo.