Data reafirma os direitos das pessoas com deficiência visual

O Dia Nacional do Cego é comemorado no Brasil em 13 de dezembro, desde 1961. Criada por decreto pelo então presidente da República, Jânio Quadros, a data tem como objetivo conscientizar a sociedade para questões importantes como preconceito e discriminação, além de reduzir o desconhecimento sobre pessoas com deficiência visual. Segundo dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 18,6% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual. Desse total, 6,5 milhões apresentam deficiência visual severa, sendo que 506 mil têm perda total da visão (0,3% da população) e 6 milhões, grande dificuldade para enxergar (3,2%).

Para a diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Patrícia Neves Raposo, a data é importante não para destacar a pessoa cega ou a cegueira, e sim para levar a sociedade a refletir e conscientizar-se de que as pessoas cegas são cidadãs, participantes da sociedade, em todos os seus setores e espaços, e que os direitos delas devem ser respeitados. “Os indivíduos com deficiência se escolarizam, produzem, são cidadãos capazes e ativos na sociedade”, afirma.

Segundo Alceu Kuhn, representante da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB) e membro da Comissão Brasileira do Braille (CBB), a data reforça que a sociedade perceba que “antes de sermos cegos, somos cidadãos e fazemos parte de toda essa estrutura da sociedade enquanto deficientes visuais, claro que precisamos ter acesso a algumas coisas de forma diferenciada, mas exercemos nosso papel como qualquer outra pessoa comum.”

A CBB foi criada com o objetivo de atualizar a simbologia braille e sua aplicação no país. E um dos desafios da comissão é que cada vez mais as pessoas cegas tenham acesso a livros didáticos e material de modo geral em braille. “É importante que as pessoas cegas tenham acesso à leitura e à escrita de forma plena. A data serve como um alerta também para esses e outros direitos da pessoa com deficiência visual”.

O Ministério da Educação trabalha em uma série de programas e ações voltados aos cegos. Como exemplo, destaca-se o Programa Escola Acessível, que promove condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Outro exemplo, o Programa Livro Acessível, oferece, junto com o FNDE, no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), livros em formatos acessíveis, inclusive em braille.

Mais um avanço para a classe foi o lançamento da Rádio ONCB – O som de todas as vozes. A rádio pode ser ouvida na página da ONCB, e além de transmitir músicas é um espaço que surgiu para trazer informações gerais, orientações e comentários sobre o seguimento, onde os comentaristas também são pessoas com deficiência visual.

Assessoria de Comunicação Social 

Comemorado em 4 de janeiro, o Dia Mundial do Braille é dedicado à reflexão sobre a importância de mecanismos que favoreçam o desenvolvimento das pessoas cegas ou com baixa visão. O sistema Braille de escrita e leitura foi criado há cerca de 200 anos na França. No Brasil, chegou por meio de José Álvares de Azevedo, que aprendeu a técnica ainda criança e se dedicou a disseminá-la, com apoio do Imperial Instituto de Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), no Rio de Janeiro.

Para a diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação, Patrícia Raposo, o Sistema Braille é importante porque possibilita às pessoas com deficiência visual escrever e ler. “E sabemos que isso é importante para qualquer aluno, pois dá acesso à informação através da comunicação escrita em todo o mundo”, salienta ela.

O Ministério da Educação tem se preocupado e cuidado para que a inclusão dessa parcela da população seja prioridade. Por meio da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), desenvolve uma série de programas para atender às pessoas cegas ou com baixa visão.

Exemplo disso é o programa Livro Acessível, que em parceria com o Instituto Benjamin Constant, oferece livros didáticos e paradidáticos em Braille para alunos cegos e com deficiência visual matriculados na educação básica. Esse programa faz parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), e tem como objetivo fornecer em Braille os mesmos livros utilizados pelos demais alunos. Em 2016 e 2017 foram distribuídas cerca de 3.000 obras.

Além disso, a Comissão Brasileira do Braille (CBB) do MEC acompanha e atualiza o uso e aplicação do Sistema Braille no Brasil em todas as áreas do conhecimento. Recentemente, o MEC e a CBB publicaram a Grafia Química Braille para Uso no Brasil, que atenderá alunos e profissionais da educação básica e superior. Agora, a comissão trabalha na revisão da Grafia Braille para Língua Portuguesa e das normas técnicas para produção de textos em Braille.

Patrícia Raposo enumerou algumas conquistas dos jovens com deficiência visual, como o maior número de vagas nas escolas, com o apoio de recursos humanos e materiais. Ela lembrou que o edital do Programa Nacional do Livro Didático deste ano já saiu com a normativa que estabelece que todas as editoras participantes devem publicar os livros em formato acessível. “Isso é um avanço muito grande, porque desse formato acessível nós conseguiremos atender alunos cegos e com baixa visão”, conclui ela.

Ela cita também as cotas para pessoas com deficiência visual nas universidades e institutos federais de ensino, que já são uma realidade desde 2017.

Um dos desafios, agora, revela Patrícia Raposo, é melhorar a participação e aprendizagem, permitindo que os alunos tenham uma trajetória escolar e que sigam para a educação superior. “Já existe um número importante de pessoas no ensino superior, mas ainda é menor do que a população geral”, finalizou.

Data – A celebração do Dia Mundial do Braille presta homenagem ao nascimento de Louis Braille, criador do sistema de leitura e escrita usado por milhões de pessoas cegas e com deficiência visual em todo o mundo. Louis Braille ficou cego aos 3 anos de idade e aos 20 anos conseguiu formar um sistema com diferentes combinações de 1 a 6 pontos em relevo, que se alastrou pelo mundo e hoje é usado como forma oficial de escrita e de leitura das pessoas cegas.

O Braille é composto por 63 sinais, gravados em relevo. Esses sinais são combinados em duas filas verticais com 3 pontos cada uma. A leitura se faz da esquerda para a direita.

Carta – A União Mundial dos Cegos (UMC) divulgou uma carta em que explica que a data dá a oportunidade de aumentar a conscientização sobre os problemas enfrentados pelas pessoas cegas e a importância de continuar a produzir obras em relevo, para proporcionar-lhes as mesmas oportunidades de ler e aprender que têm os que podem ver.

A entidade concorda que os países devem dar um novo impulso a esse sistema, agora que muitos dos fatores técnicos e econômicos que o tornaram de alto custo e de difícil produção foram superados. Durante este ano, a UMC tentará garantir também o futuro da música Braille, adotando uma abordagem muito mais cooperativa para sua produção e catalogação.

A UMC é uma organização global que representa um total estimado em 253 milhões de pessoas cegas ou com deficiência visual no mundo. Os seus membros são entidades de pessoas cegas que reivindicam ­– em seu próprio nome – seus direitos e as instituições que prestam serviços a eles em mais de 190 países, bem como organizações internacionais que trabalham no campo da deficiência visual.

Apesar do aumento maciço de recursos de áudio transmitidos pela internet, o Braille continua sendo o principal meio de alfabetização para pessoas cegas e sabe-se que seu uso proporciona um aumento significativo nas oportunidades de emprego.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta terça-feira, 3, em Brasília, o novo regimento interno do Instituto Benjamin Constant (IBC), órgão vinculado ao MEC e centro de referência nacional na área da deficiência visual. O documento amplia as competências do IBC, que passa a ter condições de ofertar ensino médio profissionalizante para alunos com a deficiência da visão e a atuar na formação continuada em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado.

“Sabemos que o poder público atua, mas muitas vezes carece de profissionais especializados e com a preparação adequada para atender à população com deficiência visual em todo país”, destacou Mendonça Filho. “Durante a nossa gestão no MEC, o IBC teve o respaldo e o apoio fundamental para que pudesse avançar na sua pauta e, ao mesmo tempo, ampliamos o leque para a formação de profissionais que atuam na área”.

Os cursos serão ofertados e gerenciados em todo o país pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada ao MEC e que desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todo o país.

Para o diretor-geral do IBC, João Ricardo Melo, a mudança no regimento vai formalizar as ações experimentais que já ocorriam na formação de professores. A expectativa é expandir essa experiência para todo o país. “Isso vai garantir que a gente continue atuando de forma mais efetiva na formação de profissionais na área de educação em âmbito nacional, que nós já fazemos, mas fazíamos sem a titulação de especialistas de mestres e doutores”, explicou. “Com esse ato, vamos ter condições de atuar de forma efetiva no âmbito da pesquisa e da pós-graduação.”

O MEC tem trabalhado para que a inclusão de pessoas com deficiência visual seja prioridade. Por meio da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), a pasta desenvolve uma série de programas para atender às pessoas cegas ou com baixa visão. O projeto Livro Acessível, por exemplo, oferece livros didáticos e paradidáticos em braille a alunos cegos e com deficiência visual matriculados na educação básica. 

IBC – Atualmente, o IBC é mais do que uma escola que atende crianças e adolescentes cegos, surdocegos, com baixa visão e deficiência múltipla. É também um centro de referência, em nível nacional, para questões da deficiência visual, capacitando profissionais e assessorando instituições públicas e privadas nessa área, além de reabilitar pessoas que perderam ou estão em processo de perda da visão.

Assessoria de Comunicação Social

Rio de Janeiro, 16/4/2018 – O Ministério da Educação vai formalizar uma parceria para que o programa de residência médica do Instituto Benjamin Constant (IBC), órgão vinculado à pasta, centro de referência nacional na área da deficiência visual, alcance resultados mais amplos. O objetivo é buscar avanços nos mutirões de cirurgias de catarata necessários para atender a demanda no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, durante visita às instalações do instituto, na manhã desta segunda-feira, 16.

“Fizemos um grande mutirão com mais de 200 cirurgias, realizado em parceria entre o instituto e instituições que apoiaram”, reforçou Rossieli Soares. “Agora teremos, nos próximos dias, reuniões com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma autarquia vinculada ao MEC, para auxiliar o IBC a se estruturar, especialmente no atendimento a essas cirurgias”, completou o ministro.

De acordo com o diretor-geral do IBC, João Ricardo Melo Figueiredo, é preciso a contratação de cerca de 30 novos profissionais, pois existe uma demanda grande no município do Rio para atendimentos específicos, que ainda enfrentam demora na rede pública, e que poderão ser beneficiados. “Hoje estamos atendendo em média 20 cirurgias de catarata por semana. Temos um potencial grande a ser explorado pelo maquinário e por possíveis recursos humanos que possam chegar ao IBC. Hoje, só de catarata, temos uma fila de aproximadamente 15 mil pessoas”, lembrou João Ricardo.

Durante a visita ao IBC, Rossieli Soares elogiou o trabalho de inclusão desenvolvido pelo instituto com pessoas portadoras de deficiência visual. “Eu saio daqui ainda mais apaixonado pelo IBC e quero reafirmar que nossos compromissos permanecem”, disse o ministro. “Vamos avançar na agenda da residência médica. O IBC pode ir mais longe. Podemos extrapolar outras fronteiras, outros projetos e a nossa missão vai ser apoiar o instituto nesse período para garantir isso”, garantiu o ministro.  

Regimento – Na ocasião, Rossieli Soares destacou o novo regimento interno do IBC, assinado pelo MEC em 3 de abril, e que amplia as competências do instituto, que passa a ter condições de ofertar ensino médio profissionalizante para alunos com deficiência na visão e a atuar na formação continuada em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado. “Um passo importante foi dado agora, que foi o regimento interno, a revisão das competências fundamentais e isso vai permitir que resolvamos outros problemas, outras ações que estão pendentes, como essa própria questão da residência médica”, afirmou o ministro.

O diretor-geral do IBC lembrou que o instituto subsidiou a política de educação especial, apoiou as ações do MEC e formou professores e profissionais da educação. “Ampliando as nossas competências, atuando na formação em nível de pós-graduação, de mestrado e de doutorado, reafirmamos nosso compromisso com essa formação, com o campo da pesquisa, com o fomento à pesquisa e com o fomento de discussão de políticas que possam incluir e não só matricular o aluno com deficiência”, garantiu o diretor.

IBC – Atualmente, o IBC é mais do que uma escola que atende crianças e adolescentes cegos, surdocegos, com baixa visão e deficiência múltipla. É também um centro de referência, em nível nacional, para questões da deficiência visual, capacitando profissionais e assessorando instituições públicas e privadas nessa área, além de reabilitar pessoas que perderam ou estão em processo de perda da visão.