Cerca de 100 ações serão entregues às pessoas com deficiência do país durante o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, participam do evento que marca o investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, cultura e emprego.
As ações serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
De acordo com o ministro Silvio Almeida, o Novo Viver sem Limite é fruto de diálogos feitos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), com diversos outros ministérios e órgãos públicos, com a sociedade civil e movimentos que militam na pauta.
As discussões de preparação do Plano envolveram outros 26 ministérios, além do MDHC.
O gestor acrescenta que foram realizadas reuniões em 12 capitais nas 5 regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas. “Após ouvir as demandas das brasileiras e dos brasileiros, mobilizamos mais de duas dezenas de ministérios e diversos órgãos nos últimos meses para viabilizarmos as iniciativas e construir bons projetos”, afirma.
O titular do MDHC ressalta que uma das inovações do Novo Viver sem Limite é a instituição da política nacional da pessoa com deficiência, antiga demanda da sociedade e dos órgãos de controle
“A política nacional será gerida, a partir de agora, pela Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que contará com um Comitê Gestor no qual terão assento o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; a Casa Civil; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; o Ministério da Saúde; o Ministério da Educação; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, destaca.
“Outra das inovações do Novo Viver sem Limite é a possibilidade de inclusão, anualmente, de novas ações e projetos ao Plano, ou seja, o Novo Viver sem Limite ganha um caráter dinâmico”, celebra Silvio Almeida.
“Com o lançamento do Novo Viver sem Limite, queremos novamente mobilizar o Brasil, a sociedade, os estados e os municípios – das grandes capitais às comunidades rurais e ribeirinhas distantes do poder federal – para que possam aderir ao Plano e transformar a realidade de mais de 18 milhões de brasileiras e brasileiros com deficiência”, completa o ministro.
Ações estruturantes
Em síntese, o Novo Viver sem Limite buscará enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência, estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional, interfederativa, com financiamento adequado e elevado grau participação social, que garanta os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.
Algumas ações do Plano são consideradas estruturantes, entre elas a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, tendo por base os resultados do Grupo de Trabalho estabelecido e o instrumento correlato da avaliação biopsicossocial referido no art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI).
Também constam entre os destaques a pactuação e lançamento do Novo Viver sem Limite em todos os estados e DF, visando à articulação federativa e capilarização do Plano nos territórios; 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, ampliando a capacidade de atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência; e a formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência para intervir nas situações de violências e violações e fortalecer os direitos deste público.
Outras ações do Plano envolvem a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil), proporcionando acessibilidade comunicacional para as pessoas surdas, mediante oferta de serviço 24h de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais; a formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação (Renafor) para contribuir com a melhoria da formação e atuação de professores e gestores da rede básica de ensino público; e a promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas, fortalecendo a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; entre outras iniciativas.No eixo de combate ao capacitismo e à violência, o Novo Viver sem Limite irá executar ainda o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, com a meta de formar 4.500 lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios, com ênfase em pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+ com deficiência.
Saiba maisO Novo Viver sem Limite estava sendo elaborado desde maio deste ano. Ao todo, 15 ministérios foram responsáveis pela formulação de aproximadamente 100 ações de enfrentamento ao capacitismo, ao preconceito e à violência contra pessoas com deficiência; de promoção da igualdade equitativa de oportunidades e de adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência; de promoção da economia da inclusão e do direito ao desenvolvimento como componentes indispensáveis para a efetivação de uma sociedade livre, justa e solidária.
A primeira versão do Viver sem Limite foi lançada em 2011 por meio do Decreto nº 7.612/2011. O plano, à época, era integrado por 15 órgãos federais e foi estruturado em 4 eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade. No entanto, doze anos depois, a política foi aperfeiçoada e será ampliada para atender plenamente as pessoas com deficiência no Brasil.Conheça todas as iniciativas do Novo Viver sem Limite
Texto: R.O.Edição: R.D./P.V.C.
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