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Quando os benefícios são destinados a pessoas com doenças ou portadoras de alguma deficiência, como a visão monocular, por exemplo, é preciso comprovar através de perícia ou documentos.
Isso porque a lei prevê auxílios com o objetivo de ajudar na manutenção da vida dessas pessoas em condições difíceis.
Dessa forma, a visão monocular foi categorizada como uma deficiência sensorial, de categoria visual, e perante a Justiça, é considerada uma deficiência física.
Portanto, confira no conteúdo abaixo o que é a visão monocular, quais os benefícios de direito para quem tem essa deficiência e como reverter a perícia médica do INSS. Boa leitura!
O que é visão monocular
A visão monocular é quando a pessoa só consegue enxergar com apenas um dos olhos. Isto quer dizer, quando a perda da visão de um olho é grande ou 100%. Isso acaba prejudicando a percepção sensorial, deixando a pessoa mais vulnerável do lado cego.
Essa foi considerada uma deficiência por lei em 2021, pois a visão monocular dificulta o exercício de algumas atividades diárias. Dessa forma, o Governo entendeu a necessidade de oferecer também para essa categoria o direito a benefícios previdenciários e assistenciais.
Confira a seguir quais são esses benefícios e como funciona a perícia do INSS.
Quais são os benefícios da pessoa que tem visão monocular
A pessoa portadora de visão monocular tem direito a alguns benefícios como:
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Como perante a lei a pessoa com visão monocular é considerada uma portadora de deficiência física, então é seu direito poder se aposentar nessa categoria.
Porém, essa aposentadoria não é imediata. Ela apenas diminui o tempo necessário de contribuição ao INSS e também a idade. Para se aposentar, é preciso ter 60 anos para homem e 55 anos para mulher. Além disso, a pessoa também tem redução no tempo de contribuição, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS.
BPC Loas
Esse é um benefício assistencial e não previdenciário. Porém, portadores de deficiência podem receber o salário mensal desde que cumpra com alguns requisitos, como:
Comprovar a deficiência na perícia do INSS;
Ter renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa que compõe o grupo familiar;
Estar cadastrado no CadÚnico (Programa de Cadastro Único).Nesse caso, a perícia do INSS é composta por uma análise médica e uma assistencial para conseguir comprovar a deficiência e a falta de recursos da família para garantir a manutenção da vida do deficiente.
Isenção de impostos
Além dos valores mensais, a pessoa portadora de deficiência também têm direito à isenção de impostos, como a taxa do imposto de renda.
Também ficam isentas de pagar tributos na compra de veículos e têm direito à prótese e medicamentos gratuitamente.
Como funciona a perícia médica do INSS
A perícia do INSS vai analisar e confirmar o diagnóstico da visão monocular. A sua função não é dar o diagnóstico, para isso, você precisa ter um laudo médico detalhado para apresentar no dia da perícia.
Esse laudo precisa ter a identificação do paciente, a CID da doença e assinatura e carimbo do médico. Além do mais, no dia da perícia é preciso apresentar os seguintes documentos:
Carteira de trabalho;
Contratos de trabalho;
Contracheques;
Documentos que comprovem tempo de trabalho e contribuição;
Exames relacionados à deficiência;
Laudo médico;
Atestados, receitas e documentos hospitalares, se houver.Além da perícia médica, a pessoa também passa por uma avaliação biopsicossocial feita por uma equipe multidisciplinar para comprovar se o deficiente não possui condições de trabalhar, assim como comprovar as condições da família.
O que fazer se o INSS negar a visão monocular
Caso a perícia médica não comprove a deficiência, você pode pedir para fazer novamente, recorrer de forma administrativa ou entrar com ação na Justiça.
A forma mais eficiente para conseguir comprovar a deficiência é entrando com uma ação na Justiça. Isso porque será possível solicitar uma nova perícia com médico especializado, e nesse caso, o juiz consegue analisar o seu caso de forma mais minuciosa. Diferentemente do INSS que pode não dar a atenção devida.
Suzana Poletto Maluf
VIP Suzana Poletto Maluf
Especialista em direito previdenciário, benefícios sociais e aposentadorias.
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