O artigo aborda como a lei orgânica de assistência social se aplica aos autistas. Elenca também os requisitos para obter o BPC e o papel da advocacia previdenciária nesse processo.
A lei orgânica da assistência social é um benefício previdenciário cujo objetivo é ajudar pessoas que estão passando por dificuldades financeiras e sociais.
Autistas também têm direito a esse benefício, pois muitas vezes têm dificuldades em se integrar na sociedade e conseguir emprego.
Se você tem um filho ou parente com autismo, sabe o quanto é difícil lidar com as despesas relacionadas ao tratamento e adaptação no dia a dia.
Felizmente, o governo brasileiro disponibiliza o BPC – Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como Loas.
Neste artigo, vamos falar sobre os requisitos para a concessão do Loas para autistas, como solicitar o benefício e outras informações importantes que podem ajudar a garantir o direito dessas pessoas à assistência social
.O que é o benefício Loas?O loas é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que não possuam meios para prover o próprio sustento ou tê-lo provido por sua família]
.O valor do benefício é de um salário mínimo mensal e pode ser utilizado para cobrir despesas com alimentação, moradia, vestuário e outras necessidades básicas do beneficiário
.Requisitos para solicitar o benefício Loas para autistasPara solicitar o Loas para autistas, é necessário que a pessoa tenha o diagnóstico de TEA – Transtorno do Espectro Autista e a família deve possuir baixa renda ou viver em estado de extrema pobreza/miserabilidade.
Porém, o requisito da renda pode ser afastado por meio da demonstração de outras necessidades, visto que a criança autista necessita de tratamento intensivo, utilizando a terapia ABA, com tratamento médico e contínuo em diversas áreas, tais como: neuropediatria, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição e fisioterapia.
Daí a importância de se ter um escritório de advocacia especializado na busca do benefício, pois através do estudo individualizado de cada caso, será possível traçar estratégias para garantir que a pessoa com TEA receba o benefício assistencial, mesmo que sua família não viva em estado de extrema pobreza
.O papel da advocacia previdenciária na obtenção do benefício loas para autistas
É importante destacar que o processo de solicitação pode ser demorado e burocrático, mas com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário é possível agilizar o processo e assim aumentar as chances de aprovação do benefício.
Busque pelos seus direitos e garanta um tratamento adequado para o autista!
A concessão do benefício assistencial para autistas pode trazer uma melhora significativa na qualidade de vida e no desenvolvimento dessas pessoas, garantindo o acesso a tratamentos, terapias e medicamentos necessários.
]É fundamental que a sociedade e o Estado estejam conscientes da importância desse benefício e das necessidades das pessoas com autismo, garantindo que os direitos previstos na legislação sejam cumpridos.Valeria Dias de SantanaValeria Dias de SantanaAdvogada no escritório VDIAS Advocacia.
É pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Guanambi e ex-coordenadora de Prerrogativas da OAB Regional Centro Sul de Sergipe.
Tem mais de 13 anos de experiência na área previdenciária e seguro DPVAT.Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/391485/loas-para-autistas-o-que-e-e-como-solicitar