O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) estão chamando a população para o evento de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que o governo federal chama de ‘novo’ Viver Sem Limite.
Detalhes do projeto ainda não foram divulgados. Há apenas um conceito, que trata da promoção dos direitos econômicos, sociais e ambientais, com ênfase em três áreas reunidas: alimentação e saúde, emprego e igualdade salarial, educação e inclusão, com uma lista de tópicos.
- Promover políticas de enfrentamento à fome e insegurança alimentar
- Medidas para ampliar e aperfeiçoar o acesso à saúde
- Equiparação salarial
- Promoção de empregabilidade
- Geração de renda igualitária
- Educação inclusiva
- Redução da vulnerabilidade de pessoas com deficiência à mudança climática e desastres naturais
- Promoção de políticas culturais anticapacitistas
Não há nenhuma novidade nesses temas, que são discutidos por gente com deficiência e pelas instituições do setor há muito tempo, principalmente com alertas para a necessidade urgente de políticas públicas efetivas, fiscalização, investimento substancial de recursos e o protagonismo da pessoa com deficiência.
Falamos sobre tudo isso há décadas.
Arrisco prever que o evento será recheado de momentos emocionantes, talvez com depoimentos das mesmas pessoas o governo escolheu para subir a rampa na cerimônia de posse do presidente Lula, e uma infinidade de afirmações repetidas sobre todos os problemas que já conhecemos.
É a implementação desse ‘novo’ plano que precisa ser sólida e eficaz, sem subterfúgios e a típica lentidão do poder público no que diz respeito às ações para a população com deficiência.
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NOVO – O plano Viver Sem Limite, original, foi lançado pelo governo de Dilma Rousseff (PT) em 17 de janeiro de 2011 e tinha a participação de 15 órgãos do governo federal, mas pouco avançou até 2016, quando a presidente sofreu o impeachement.
Na sequência, durante os dois anos da gestão de Michel Temer e nos quatro anos da presidência de Jair Bolsonaro, esse projeto foi completamente abandonado.
Documento
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Relatório 2022