Equipe DIVERSA
A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, publicada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU), é o principal marco de proteção e garantia dos direitos humanos desse público em todo o mundo. Em 2008, o documento foi adicionado à Constituição federal brasileira, ampliando o espaço para o exercício da cidadania a milhares de pessoas no país. Dez anos após essa incorporação, quais foram as inovações trazidas pela Convenção? Como ela marcou a elaboração de políticas públicas educacionais? Como impactou a educação brasileira?
As inovações
Entre as novidades trazidas pelo documento, a primeira é a própria definição de pessoa com deficiência. Segundo o texto, a deficiência não está no indivíduo, mas na relação entre seus impedimentos de longo prazo e as barreiras existentes no ambiente, seja em espaços físicos, nos meios de transportes, na comunicação, nos serviços, na própria atitude das pessoas etc. Trata-se, portanto, de um conceito social. Além disso, a Convenção defende um sistema de educação inclusivo em todos os níveis.
Políticas públicas educacionais
Na área da educação, o documento norteou a elaboração da Política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva e a Lei brasileira de inclusão (LBI). A primeira orienta uma mudança radical quanto à atuação da educação especial no país. Já a segunda, entre outras coisas, proíbe a negativa de matrícula e a cobrança de valores adicionais a estudantes com deficiência e estabelece a oferta de um profissional de apoio quando necessário.
Saiba mais:
+ A Política nacional de educação especial de 2008
+ O que muda na educação especial com a perspectiva inclusiva?
+ A Lei brasileira de inclusão
Os impactos da Convenção
Desde a incorporação da Convenção à Constituição federal, o Brasil construiu um conjunto de leis bastante avançadas para garantir o direito de todos à educação. Em consequência disso, o número de matrículas de estudantes com deficiência na educação básica aumentou consideravelmente.