Entenda como obter o documento que garante direitos e benefícios para pessoas com deficiência auditiva
A carteirinha de identificação da pessoa com deficiência auditiva (PcD) é um documento essencial para garantir acesso a uma série de direitos, como gratuidade em transporte público, meia-entrada em eventos culturais, prioridade em atendimentos e inclusão em programas sociais. Para os deficientes auditivos, essa identificação oficial pode ser solicitada tanto em nível municipal, estadual ou nacional, dependendo dos benefícios desejados.
Neste artigo, você vai aprender passo a passo como tirar a carteirinha de deficiente auditivo, quais documentos são exigidos, onde fazer a solicitação e quais são os principais benefícios associados.
O que é a carteirinha de deficiente auditivo?
A carteirinha de deficiente auditivo é um documento que comprova oficialmente a condição de deficiência auditiva de uma pessoa. Ela pode ser emitida por órgãos públicos como:
- Prefeituras ou Secretarias Municipais de Saúde ou Assistência Social
- Secretarias Estaduais de Direitos da Pessoa com Deficiência
- Aplicativos e plataformas do governo federal (como o Meu INSS ou CadÚnico)
- Algumas associações e entidades representativas da comunidade surda, como a Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos)
O documento pode vir em formato físico (cartão plástico ou papel) ou digital, e contém informações como nome completo, CPF, tipo de deficiência, CID (Código Internacional de Doenças) e, em alguns casos, foto e QR Code.
Quem tem direito à carteirinha de deficiente auditivo?
Têm direito à carteirinha as pessoas que possuem deficiência auditiva leve, moderada, severa ou profunda, conforme avaliação clínica e audiológica. Segundo o Decreto nº 5.296/2004 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é considerada pessoa com deficiência auditiva quem apresenta:
- Perda bilateral, parcial ou total da audição, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiometria;
- Dificuldades na comunicação oral que comprometam a participação plena e efetiva na sociedade.
Documentos necessários para tirar a carteirinha de deficiente auditivo
Os documentos exigidos podem variar conforme o órgão emissor, mas geralmente incluem:
Documentação básica:
- Documento de identidade (RG e CPF)
- Comprovante de residência
- Duas fotos 3×4 (em alguns locais)
Laudo médico:
- Laudo com CID (H90 a H91) e descrição da perda auditiva
- Audiometria recente (geralmente com validade de até 12 meses)
- Relatório de profissional da área de saúde (otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo)
Documentação adicional (se aplicável):
- Número do NIS (Cadastro Único) — para quem deseja acessar benefícios sociais
- Certidão de nascimento (em caso de menores de idade)
Como tirar a carteirinha: passo a passo
O processo pode variar de acordo com a região. Veja abaixo os principais caminhos:
1. Pelo município ou estado
A maioria das cidades oferece a emissão da carteirinha por meio da Secretaria Municipal de Saúde, da Pessoa com Deficiência ou Assistência Social.
Passo a passo:
- Reúna os documentos (pessoais + laudo médico).
- Vá até o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou outro posto indicado pela prefeitura.
- Preencha o requerimento para emissão da carteirinha.
- Aguarde a análise e a emissão do documento (pode levar de 7 a 30 dias úteis, dependendo da cidade).
Alguns estados também oferecem um modelo estadual de identificação, como o CIPcD – Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, disponível em locais como SP, MG, PR e RS.
2. Pelo Governo Federal (INSS ou CadÚnico)
Se a pessoa também deseja receber Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou outros auxílios, o ideal é:
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Agendar perícia médica pelo Meu INSS.
- Após a aprovação, poderá usar o laudo do INSS para obter a carteirinha ou acessar outros benefícios.
3. Por associações especializadas
Algumas entidades como a Feneis oferecem carteirinhas para surdos e deficientes auditivos com base em seus próprios critérios. Isso pode facilitar o acesso a atividades culturais e eventos inclusivos.
Benefícios da carteirinha de deficiente auditivo
Com a carteirinha em mãos, a pessoa com deficiência auditiva pode acessar:
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Meia-entrada | Em cinemas, teatros, shows e eventos culturais |
| Isenção de tarifas | Em transporte público municipal e interestadual (em algumas regiões) |
| Atendimento prioritário | Em serviços públicos, bancos, hospitais e repartições |
| Benefício de Prestação Continuada (BPC) | Desde que comprove renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo |
| Vagas reservadas em concursos públicos | Para cotas de PcD |
| Inclusão em programas habitacionais e sociais | Como o Minha Casa, Minha Vida |
A carteirinha de deficiente auditivo tem validade?
Sim. Algumas carteirinhas têm validade de 1 a 5 anos, especialmente quando emitidas por órgãos estaduais ou municipais. É importante verificar no documento e renová-lo dentro do prazo, apresentando nova documentação médica, se necessário.
Carteirinha de deficiente auditivo e o RG PCD não são a mesma coisa
A carteirinha de deficiente auditivo não é a mesma coisa que o RG PCD, embora ambos possam servir para identificar a pessoa como pessoa com deficiência (PcD). Veja a diferença:
- Carteirinha de deficiente auditivo:
Documento específico para comprovar a deficiência auditiva e acessar benefícios como transporte gratuito, meia-entrada e atendimento prioritário. Emitida por prefeituras, estados ou entidades da área da saúde. - RG PCD:
É o RG comum com a observação de que a pessoa tem deficiência. Serve como documento oficial de identidade com a informação da deficiência.
Ter os dois documentos garante mais praticidade e acesso a direitos.
Perguntas frequentes
A carteirinha de deficiente auditivo serve como laudo médico?
Não. A carteirinha é um documento de identificação, mas não substitui o laudo médico em processos que exigem comprovação clínica, como perícias ou benefícios do INSS.
Posso tirar a carteirinha de deficiente auditivo para meu filho menor de idade?
Sim, crianças e adolescentes com deficiência auditiva também têm direito. Os pais ou responsáveis legais devem fazer o processo com os documentos da criança e seus próprios documentos.
Preciso pagar para tirar a carteirinha de deficiente auditivo?
Na maioria dos casos, não há custo para emissão da carteirinha, pois ela é emitida por órgãos públicos. Desconfie de cobranças indevidas.
Posso solicitar a carteirinha de deficiente auditivo online?
Algumas cidades e estados oferecem solicitação online, especialmente por meio de portais do governo ou aplicativos como o Poupatempo (SP) ou Meu INSS. Consulte o site oficial do seu município.
A carteirinha de deficiente auditivo é uma ferramenta fundamental para garantir dignidade, acesso a direitos e inclusão social. O processo de emissão é simples, mas exige atenção aos documentos e critérios médicos. Se você, ou alguém da sua família, tem deficiência auditiva, não deixe de buscar esse reconhecimento oficial. Ele pode abrir portas para benefícios importantes e maior qualidade de vida.
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